A Lei 15.100/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025, estabelece restrições significativas ao uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Esta legislação surge em um contexto onde o uso excessivo de dispositivos móveis tem sido associado a problemas de concentração, sociabilidade e desempenho acadêmico dos estudantes.
A nova lei proíbe que alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio utilizem celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos pessoais durante as aulas, intervalos e recreios. Os aparelhos devem ser mantidos nas mochilas, podendo ser utilizados apenas em situações específicas, como:
Fins pedagógicos: sob a orientação dos professores.
Casos de segurança ou ibilidade: para atender necessidades especiais ou emergências.
Objetivos da Legislação
A senadora Teresa Leitão, responsável pela proposta, argumenta que a restrição visa combater a falta de atenção e a dificuldade de interação social entre os alunos, problemas que têm se intensificado devido ao uso excessivo de telas. A lei também busca promover um ambiente escolar mais saudável, onde os alunos possam desenvolver habilidades sociais e cognitivas sem as distrações proporcionadas pelos dispositivos móveis.
Impacto Esperado
A implementação da Lei 15.100/25 é vista como uma medida necessária para reverter tendências preocupantes observadas nas salas de aula. A senadora Leitão destacou que o uso excessivo de celulares tem contribuído para a diminuição da capacidade de leitura e raciocínio dos estudantes.
A legislação prevê que as escolas devem:
Alertar sobre os riscos do uso excessivo de telas: promover conscientização sobre os efeitos negativos na saúde mental e física dos alunos.
Treinar professores: capacitar educadores para identificar comportamentos relacionados à dependência digital.
Oferecer apoio psicológico: criar espaços para escuta e acolhimento dos alunos que enfrentam dificuldades relacionadas ao uso de tecnologia.
Comparação com outras iniciativas globais
A iniciativa brasileira não é única; diversos países já adotaram legislações semelhantes. Na Europa, países como França, Portugal e Itália têm restrições ao uso de celulares nas escolas, seguindo recomendações da UNESCO. No continente americano, o Canadá e o México também implementaram proibições semelhantes.
A Lei 15.100/25 representa um esforço significativo para regular o uso de tecnologia nas escolas brasileiras, buscando equilibrar os benefícios das ferramentas digitais com a necessidade de um ambiente educacional propício ao aprendizado e à interação social. Com a colaboração entre escolas e famílias, espera-se que essa legislação contribua para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes no Brasil.
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