O prefeito de Estreito (MA), Léo Cunha (PL), confiscou duas embarcações da empresa Pipes e anunciou a travessia gratuita no rio Tocantins para moradores dos estados do Maranhão e Tocantins, nesta sexta-feira (24).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito lembrou que já são 32 dias sem interligação entre Estreito e Aguiarnópolis (TO) devido ao desabamento da Ponte JK, em 22 de dezembro de 2024.
A medida foi tomada através do Decreto Municipal nº 006 e prevê que a empresa deve disponibilizar as balsas requisitadas em caráter imediato com condições de operação, certificadas e em conformidade com as normas técnicas de segurança navegabilidade vigentes.
Durante a vigência do confisco das embarcações, o Município de Estreito fica responsável pelo pagamento dos salários dos funcionários envolvidos na operação das embarcações. A Pipes também terá o direito de ser indenizada, situação a ser apurada em processo istrativo próprio.
O decreto tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
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